PPREFEITO REGULAMENTA LEI DE REMISSÃO DE DÉBITOS DO CONDOMÍNIO COSTA DEL SOL

Justiça
Publicação:14/04/2011

Ana Paula Dante
da redação

Foto: Wilson Magão
O prefeito de São Bernardo do Campo assinou neste sábado (16/4) a regulamentação da lei de remissão de débitos do imóvel Condomínio Costa Del Sol, situado em área onde historicamente ocorrem enchentes. A cerimônia de assinatura foi realizada no próprio condomínio, na Rua Paraguai, 180, na Vila Vivaldi. Na ocasião, o chefe do Executivo foi homenageado pelos moradores com uma placa. Pelo acordo fechado entre os moradores e a Prefeitura, a faixa de terreno não edificante próxima ao Rio Ipiranga e de galeria de águas pluviais, situada dentro do condomínio, terá a remissão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O condomínio devia ao poder público municipal mais de R$ 75 mil em impostos. De acordo com o prefeito, o processo que acarretou a dívida foi um erro grave cometido pelas administrações passadas, que aprovaram o projeto e a construção do condomínio de forma irregular, justamente sobre a faixa de terreno não edificante, onde não poderia haver construções. "Resolvemos essa pendência judicial e financeira, isentando o condomínio do pagamento. Mas o mais importante é a solução contra as enchentes. Nosso objetivo é combater as enchentes da Vila Vivaldi com obras de infraestrutura", explica Marinho. Para a síndica do imóvel, Maria Regina Conte, o acordo com o poder municipal é uma grande conquista para os moradores. "Sofremos e esperamos há 20 anos por isso. Temos um sonho realizado, especialmente a regulamentação oficial do nosso uso. Foi um presente que o Marinho está dando para nós", destaca Regina Conte.