PREFEITURA APRESENTA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA VILA GUARDA E ZELAADORIA

Habitação
Publicação:15/04/2011

Cosmo Silva
da redação

O prefeito e técnicos da Secretaria de Habitação de São Bernardo do Campo apresentaram na noite desta quinta-feira (14/4), na Associação Guarda e Zeladoria, a situação atual e as próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária para os moradores da Vila Guarda e Zeladoria. Irregular há mais de duas décadas, mas já dotado da infraestrutura básica, o bairro é uma área privada com cerca de 13,7 mil m² e 80 lotes de uso predominantemente residenciais.

Em todo o município, a Administração realiza ação direta de regularização fundiária em 11 áreas e, em parceria com o Cidade Legal, programa do Governo do Estado, em mais 25. O objetivo é promover segurança jurídica aos moradores da posse e propriedade dos assentamentos irregulares, localizados em áreas públicas ou particulares, oferecendo habitações dignas à população de baixa renda. A Vila Guarda e Zeladoria é uma das áreas prioritárias para atendimento dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados.

"Tenho cobrado insistentemente todas as nossas secretarias envolvidas nesse processo para concretizarmos a Regularização Fundiária no meu governo. Isso é um compromisso nosso com a população da cidade", ressaltou o chefe do Executivo, que vem participando de reuniões em várias comunidades junto com a secretária de habitação, para apresentar o Programa.

O processo como um todo está organizado em dez etapas, que abrangem desde o diagnóstico da área, passando pela obtenção de licença dos órgãos estaduais, por meio do Programa Estadual Cidade Legal; registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis; formação e elaboração de títulos individualizados, entre outras ações.

Atualmente, o Guarda e Zeladoria está na segunda de dez etapas de sua regularização, que corresponde ao diagnóstico e estratégia. O programa Cidade Legal iniciou o processo em 2009 e a empresa contratada pela Prefeitura irá completar as etapas restantes em 12 meses. Em três dessas etapas os prazos não são controlados pelo poder público municipal, pois dependem de aprovação do Governo do Estado e cartorial.

Na sequência, terá início a etapa de caracterização socioeconômica, cadastramento das famílias, recolhimento de documentos e constituição da Comul - comissão formada por poder público e sociedade civil para acompanhamento de todo o processo -; levantamento das diretrizes e elaboração do Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS), instrumento estabelecido pela Lei da Billings que viabiliza a regularização fundiária nas áreas de mananciais; entre outras ações.

"É um bairro que é possível regularizar sem executar nenhuma obra. No entanto, por estar em uma área de manancial, a Lei da Billings determina gerar o título individual da propriedade após dois anos, quando é verificado se tudo foi cumprido conforme o projeto aprovado", ponderou a secretária de Habitação. A próxima reunião na Vila Guarda E Zeladoria, que será preparatório para a eleição da Comul, está marcada para o dia 7 de junho.

O presidente da Associação dos Moradores Guarda e Zeladoria, José Baia de Oliveira, destacou que finalmente os moradores da comunidade começam a visualizar a tão sonhada escritura. "Agora, poderemos ter o documento de nossas casas. Hoje estamos dando um passo muito importante em nossa caminhada para conseguirmos a escritura", comentou.