Habitação Publicação:02/03/2011 Cidade conclui debates sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social da redação
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A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Habitação, realizou no sábado (26/2), no Auditório da Universidade Metodista, o 5º e último Fórum de Debate Temático do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município. O evento representou a última etapa do processo de elaboração participativa do PLHIS, que abrangeu uma equipe técnica intersecretarial, o Conselho Municipal de Orçamento, o Conselho da Cidade e do Meio Ambiente e convidados representantes de órgãos que interagem com a questão habitacional na cidade. O tema discutido, Os Cenários de Implementação do PLHIS e as Metas Físicas e Financeiras propostas para o período 2010/2025, foi o coroamento de todo o processo de debates e a decisão tomada orientará a estratégia de ação do governo local no PLHIS em termos de investimentos a realizar e metas a concretizar em termos de atendimento às necessidades habitacionais mapeadas na cidade. Ao longo de seis meses de trabalho, a equipe técnica e a sociedade organizada discutiram assuntos como a precariedade habitacional da cidade; as necessidades habitacionais e o déficit habitacional quantitativo e qualitativo a ser priorizado pela ação municipal; a demanda por terra; investimentos das esferas de governo na política habitacional; as linhas programáticas de ação e seus critérios de priorização. Na parte final do evento, os delegados e representantes da sociedade civil deliberaram em plenária por decisão unânime os pontos apresentados, entre eles, que o município deve manter no período de 2014-2025 os investimentos na ordem de 2,5% dos recursos próprios do orçamento municipal na área de habitação e, dentro do que for mobilizado, garantir o cumprimento das metas qualitativas, no que tange à regularização fundiária. Também foi definida a remoção dos domicílios classificados pelo PMRR como risco não corrigível e dos assentamentos enquadrados em tipologia 5; destinação de 100% dos recursos estimados como necessários para as obras emergenciais de correção de risco, para o sub-programa de monitoramento de áreas de risco, para o Programa de Fiscalização e para o Desenvolvimento institucional do Setor Habitacional; e a distribuição do restante do recurso de forma proporcional à participação do programa no custo do PLHIS. O último ponto deliberado foi como incluir os investimentos do Fundo Municipal de Habitação para que ele agregue recursos para a execução do PLHIS, no sentido da população beneficiada por programas habitacionais contribuir na ampliação do atendimento às metas. Posteriormente, será realizada uma audiência pública, pré-agendada para a última semana de março, onde serão apresentadas à sociedade todas as propostas deliberadas nos fóruns favorecendo a legitimação e institucionalização das decisões.